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A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um modelo de tributação para os fundos exclusivos fechados de investimentos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. A medida faz parte de uma das propostas do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação em até R$ 150 bilhões.
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A tentativa de aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos de investimento não é inédita. O governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desse tipo de fundo de investimento.
No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso. E esse é o outro desafio que, na visão de Mário Sérgio Lima, analista sênior de política e macroeconomia da Medley Advisors, a equipe do ministro Fernando Haddad deve enfrentar ao levar a proposta para os parlamentares, como mostramos nesta reportagem.
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Mas, afinal, o que é um fundo exclusivo fechado de investimento? O termo “exclusivo” é utilizado porque esses fundos de investimentos possuem apenas um cotista. Em função dessa característica, os produtos possuem um portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, de acordo com os objetivos de investimento do único cotista. Ou seja, esses fundos podem ter exposição apenas a investimentos de renda fixa, de ações ou ter uma estratégia de multimercados.
Segundo a Genial Investimentos, como são produtos personalizados, essa classe de ativos costuma ter custos elevados. Taxa de istração (para remunerar a gestão), de performance, de custódia, gastos com auditoria são algumas despesas, citadas pela corretora, comuns nesses produtos.
Por isso, o investidor interessado nesse produto para rentabilizar seus recursos precisa de um patrimônio bastante elevado mesmo sem a exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de uma valor mínimo para a criação desses fundos.
“Os custos são elevados para manter esse fundo. Então, estima-se que seria preciso de pelo menos R$ 10 milhões de patrimônio”, afirma Renan Suehasu, planejador financeiro CFP e sócio da A7 Capital. Em resumo, trata-se de um produto para uma classe privilegiada de investidores.
Ter uma gestor profissional exclusivo para rentabilizar o seu patrimônio não é a única vantagem. Há também um “benefício” tributário que costuma atrair os “super-ricos”. Ao contrário dos outros fundos de investimento, a aplicação do Iimposto de Renda ocorre apenas no momento do resgate dos recursos e de forma regressiva. Ou seja, quanto maior for o tempo de aplicação, menor será a tributação aplicada em cima do montante.
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“O investidor não paga imposto de renda durante as movimentações financeiras. Ou seja, quando houver uma migração de investimento de renda fixa para renda variável, não há cobrança do imposto de renda em cima dessa transação”, diz Suehasu, da A7 Capital.
Já nos outros fundos, há o regime “come-cotas” em que há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, como explicamos nesta reportagem, que antecipam o recolhimento do IR.
Há cerca de 2.760 fundos exclusivos de investimentos com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados do TradeMap, enviado ao E-Investidor. Desse total, mais de 75% são do tipo de multimercado que entregaram retorno de 40,42% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Já os fundos de renda fixa correspondem apenas a 13,2% de todo o mercado. Apesar da baixa representatividade, foram os que entregaram o maior prêmio com um retorno de 99,3% do CDI. Os fundos de ações representam os 11,3% restantes e tiveram uma rentabilidade negativa de 5,9% em 2023 na mediana. Isso quer dizer que o desempenho desses fundos foi de 1,34 pontos porcentuais acima do Ibovespa, principal índice da B3.
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