Trabalhadores nascidos em maio já podem sacar FGTS; veja os prazos para resgatar valores
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Desde a última sexta-feira (2), a Caixa Econômica Federal começou a liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e nasceram no mês de maio. A retirada dos recursos pode ser feita até o dia 31 de julho de 2025.
O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS no mês de nascimento. Apesar da vantagem de o recorrente ao dinheiro, essa opção implica na renúncia ao saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, sem direito ao montante integral acumulado na conta.
A quantia disponível para saque depende do total de recursos na conta do trabalhador, seguindo uma tabela definida pela Caixa Econômica Federal. Além do percentual sobre o saldo, há também a possibilidade de receber uma parcela adicional, conforme o valor disponível.
Como calcular o saque-aniversário do FGTS?
Para calcular o benefício, basta conferir qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é cobrada sobre o saldo da conta do FGTS, para depois somar a quantia a uma parcela adicional.
Um trabalhador que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00. Confira mais detalhes na tabela abaixo:
Limite das faixas de saldo (em R$)
Alíquota
Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00
50,00%
–
De 500,01 até 1.000,00
40,00%
50
De 1.000,01 até 5.000,00
30,00%
150
De 5.000,01 até 10.000,00
20,00%
650
De 10000,01 até 15.000,00
15,00%
1150
De 15.000,01 até 20.000,00
10,00%
1.900,00
Acima de 20.000,01
5,00%
2.900,00
Como aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa realizar a inscrição através do aplicativo oficial do FGTS, já que a liberação não ocorre automaticamente. Desde 2020, essa alternativa está disponível graças à Lei 13.932/2019, permitindo retiradas anuais para quem optar pelo modelo.
O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, no qual as empresas depositam mensalmente 8% do salário em contas vinculadas. Os saques, em geral, só são permitidos em situações como demissão sem justa causa, compra de imóveis, aposentadoria ou eventos de calamidade pública.
O pagamento para aqueles que escolheram essa modalidade começou a ser realizado em 6 de março, conforme o cronograma estabelecido. Os interessados podem verificar as próximas datas de liberação e cadastrar uma conta bancária para receber os valores por meio dos canais digitais do FGTS.
Calendário de pagamentos do saque-aniversário
Tipos de saque do FGTS
Atualmente, existem duas principais modalidades de saque do FGTS:
Saque-rescisão: Permite o resgate total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
Saque-aniversário: Criado em 2020, permite retiradas anuais de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, quem escolhe essa modalidade não pode retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Entenda aqui se, com a nova medida, vale ou não a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS.