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As novidades anunciadas pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (22) trazem mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além de impactar seguros e créditos de empresa, as novas medidas geram grande reflexo no câmbio. Em conjunto, espera-se uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações no IOF.
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As alterações no IOF tiveram início imediato a partir desta sexta-feira (23), com exceção de operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”, que terão vigência a partir do dia 1º de junho deste ano).
Em relação ao câmbio, houve uma unificação de alíquotas: as remessas de recursos ao exterior e a compra de moeda em espécie saíram de 1,10% de IOF para 3,5%, enquanto os financiamentos de curtíssimo prazo (364 dias), cuja alíquota era zerada, serão também tributados em 3,5%.
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“Seja nas compras com cartão de crédito, cartão de débito ou na aquisição de moeda em espécie, a medida vai encarecer essas operações. Ou seja, o consumo por meio desses instrumentos ficará mais caro — não há a menor dúvida quanto a isso”, avalia Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
Segundo especialistas consultados pela reportagem, compras de moedas estrangeiras ficarão mais caras com o IOF-câmbio ando de 1,1% para 3,5%. “Isso representa uma constatação imediata de que houve um incremento no valor do imposto, que será reado diretamente ao custo para quem for comprar essas moedas a partir de agora. Ou seja, vai ficar mais caro”, diz Natal.
Para Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, as novas medidas governamentais afetarão principalmente o turismo internacional, além de forçar uma contratação de financiamento no mercado interno. “São medidas que também afetam negativamente o fluxo cambial, pois desincentivam a obtenção de moeda estrangeira, o que pode causar uma escassez de dólares e provocar uma valorização da moeda ou, de forma desastrosa, forçar o Banco Central (BC) a consumir suas reservas, para impedir uma desvalorização do real”, diz.
Para os consumidores, o aumento do IOF pode afetar diretamente gastos internacionais, ampliando o custo final das compras realizadas no exterior. “Assim, as pessoas físicas continuam enfrentando um custo elevado de IOF (3,5%) ao comprar moeda estrangeira para viagens; remeter valores para investimentos pessoais no exterior (inclusive por meio de corretoras estrangeiras); e transferir recursos para contas próprias no exterior”, explica Júlio César Soares, Especialista em Direito Tributário, sócio da Advocacia Dias de Souza.
Isso significa que compras feitas em plataformas como Shopee e Shein, que têm participação ativa no mercado internacional, vão ser influenciadas pelas alterações no IOF somente com produtos vindos do exterior ou pagos em moeda estrangeira.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as mudanças no IOF vão ajudar a harmonizar as políticas monetária e fiscal em duas frentes: pelo seu impacto positivo na arrecadação e pela desaceleração do crédito. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que as medidas garantem harmonização da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O secretário Barreirinhas explicou que o IOF Seguro busca fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)), como se fossem fundos de investimento para alta renda. Já o IOF Crédito empresas, segundo ele, busca uniformizar as alíquotas, afastando assimetrias, enquanto o IOF câmbio contribui ainda para redução da volatilidade cambial.
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